Decretos

Decreto Nº 16.531 de 08 de Janeiro de 2016

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Aprovação do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Decreto Nº 14.710 de agosto de 2013

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Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública
do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
 
 

Decreto 13.169 - concessão de diárias

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Decreto 13.169 de 12 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública direta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
download do decreto

 

Decreto 11.457 - Aprovação do Regimento da SECTI

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Aprovação do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Dec 11.457.pdf

 

Decreto 9.433 - dispensa e inexigibilidade de licitação

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Fica delegada competência aos Secretários de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governador para autorizar a dispensa e a inexigibilidade de licitação, nas hipóteses previstas nos arts. 59, incisos III e seguintes, 60 e 61 da Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, observado o disposto nos arts. 62 a 66 do mesmo diploma legal e ouvido, previamente, o órgão jurídico competente.
Dec 9_433.pdf

 

Decreto 9.135 - passagens aéreas

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Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Dec 9_135.pdf

 

Decreto 8.574 - consumo de tráfego telefônico

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Estabelece medidas para redução, racionalização e controle do consumo de tráfego telefônico no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo e dá outras providências.
Dec 8_574.pdf

 

Decreto 7.495 - utilização de veículos

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Disciplina a aquisição, locação e utilização de veículos automotores no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Dec 7_495.pdf

 

Decreto 10.027 - cumprimento da legislação eleitoral

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Determina o cumprimento da legislação eleitoral, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em face da realização das eleições, e dá outras providências.
Dec 10027.pdf